Muita pessoas tem dificuldade em realizar a baixa do MEI e isso é totalmente aceitável. Em um primeiro momento realizar a baixa do seu MEI pode parecer complicado. Mas qualquer pessoa com uma habilidade razoável em navegação na internet consegue realizar o procedimento.
Assim como a formalização, a baixa do CNPJ MEI é realizado no Portal do Empreendedor. Saiba agora através desse passo a passo detalhado como dar baixa no MEI.
– Acesse o site do Portal do empreendedor
– Clique na opção “MEI – microempreendedor individual”
– Procure a opção “Baixa”
– Preencha os dados solicitados ( CNPJ, CPF e Código de acesso )
Atenção! Caso não tenha o Código de acesso você irá precisar gerar um novo código.
Para gerar um novo código de acesso abra uma nova aba no seu navegador e acesse o site do Simples Nacional e siga o passo a passo abaixo.
– Na barra de opções “Serviços mais procurados” Clique em “Consulta declaração transmitida”
– Clique em “Código de Acesso”
– Abaixo dos botões “retornar” e “validar” tem a seguinte informação: Caso você não tenha Código de Acesso ou precise altera-lo, clique aqui. Clique no local indicado.
– Digite os dados solicitados e clique no botão “Validar”
– O sistema irá solicitar o seu titulo de eleitor ou caso tenha declarado IRPF nos últimos dois anos será solicitado o número da declaração.
– Clique em “Continuar”
Atualização você pode gerar o código de acesso de maneira mais simples!
Na página de baixa clique na opção ¨gere um novo código clicando aqui”. Bastará preencher com os dados solicitados
– Preencha os dados solicitados (CNPJ, CPF e o Código de Acesso).
Caso apareça uma mensagem solicitando atualização do cadastro. Vá para a opção de alteração e corrija o que estiver incorreto.
– Será apresentado o formulário de baixa, leia com atenção e verifique se os dados estão corretos. Marque o campo “Declaração de Baixa”.
– Clique no botão “Continuar”
– A seguir irá aparecer uma tela de conferência. Confira mais uma vez os dados e clique em “Confirmar”.
– Confirme a baixa do CNPJ MEI clicando no botão de “Cancelar”.
Lembre-se que a BAIXA do MEI é permanente. Não é possível reativar o CNPJ MEI baixado.
Na próxima tela será disponibilizado o certificado da baixa da empresa. Recomendo que imprima e deixe guardado, o certificado é um documento que comprova que a empresa não está mais ativa.
O ultimo procedimento a ser realizado é a declaração de extinção.
Essa declaração é referente ao faturamento do MEI no ano em que foi baixado. É muito semelhante a declaração anual de faturamento, a diferença é que você irá marcar o ano atual e digitar a data da baixa.