O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do Fundo. E hoje, dia 8 de junho, foi divulgada a versão 11 deste Manual.

O Portal Dedução recomenda atenção dos empresários e profissionais da Contabilidade aos seguintes itens: concessão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS; parcelamento de dívidas de Contribuição Social – CS; regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS – GRDE; e regularização do débito protestado.

O novo Manual já está disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais. Para acessá-lo, clique aqui.

Por sua vez, para ler a Circular Caixa, basta entrar no link ao lado: http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-911-de-5-de-junho-de-2020-260553098