O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimon
Solução de Consulta Cosit 27/2019
A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídi
Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais,
MP 871/2019
Circular Nº 843/2019
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, propondo alterações na redação da Instrução CVM n.º 308, de 1999, que está em audiência pública, para ajustes em seu te
Para se cadastrar no site falso, os usuários precisam apresentar documentos como identidade e CPF, além de comprovante de endereço
Base: Solução de Consulta Cosit 11/2019