Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018.

Em maio, entra em vigor o EFD-Reinf, que irá informar ao fisco movimentações tributárias dos trabalhadores; empresas passarão a enviar à Receita o GTIN, um código de barras dos produtos

O Banco Mundial e economistas liberais dizem que o programa estimula a ineficiência e prejudica as contas públicas. Os defensores do regime especial rebatem falando de justiça fiscal e inclusão social

Saiu na edição desta quinta-feira (28/12) Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa – IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de docum

Solução de Consulta Cosit 160/2016.

Instrução Normativa RFB 1.774/2017

Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI

Medida Provisória nº 813/2017

De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%