Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.

Na prática, a legislação prorrogou por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País.

Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h

MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9).

O objetivo é estabelecer parâmetros de partilha dos bens entre os herdeiros, impedindo discussões e minimizando os custos no processo de inventário.

Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores

O balanço leva em conta o período de janeiro a novembro de 2023, quando foram concedidos 2.178.553 auxílios-doença por análise documental.

Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades.

Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.