A intenção da mudança na voto foi evitar aumentos de despesas do governo neste momento, já que o arcabouço fiscal, aprovado este ano, e as leis de orçamento de 2024 não contemplam os impactos de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção.

Entenda os detalhes dos descontos no 13º salário e como eles impactam a renda extra de fim de ano.

Texto retornará para análise da Câmara, em razão das alterações promovidas por senadores.

Atualmente, a alíquota do ITCMD paulista é de 4%. Na prática, essas informações devem levar à redução de autuações fiscais para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

A ação será discutida no plenário virtual, que ocorrerá de 24 de novembro a 1º de dezembro

Nesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação.

Foram honradas dívidas de quatro estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul), além do município baiano de Santanópolis

Como a EFD-Reinf está transformando a forma como empresas e entidades declaram impostos retidos na fonte, com a substituição da DIRF a partir de 2024.

Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

O novo programa do governo paulista oferece descontos graduados no valor da multa punitiva aos contribuintes que desistirem de discutir o débito na esfera administrativa