Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro.

Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos.

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal

Pane aconteceu na última quinta-feira (28)

De 38,4 milhões de beneficiários do INSS, 25,9 milhões estão automaticamente contemplados com descontos e cashback

Cidadão que comprova contribuição e deficiência pode se aposentar no INSS

A dinâmica atual de mercado não fica atrelada somente às operações societárias convencionais (cisão, fusão e incorporação), temos também alternativas, com tendências comerciais, que podem e devem ser analisadas e avaliadas.

A mudança consta de resolução do Banco Central -BC publicada no dia 26 de setembro, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.

Formas de pagamento são por cartão magnético ou conta corrente

A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional.