O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24.

Os valores alocados pelo CJF são distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, de acordo com suas programações individuais, efetuarão os depósitos para os aposentados do INSS.

Os empregadores terão até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.

A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.

Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos

A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo

Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo

Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.

Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade

Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência