As empresas dizem que não há maioria no pleno do TST para que se defina o vínculo empregatício nesses casos

A LGPD não veio proibir a utilização de informações pessoais pelas empresas, mas estabeleceu regras, limites e condições para que o tratamento de dados pessoais possa ser considerado como regular.

Com apoio do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP e do Sescon-SP, o Governo do Estado de São Paulo lançou no dia 26 de abril um novo programa que vai facilitar a vida – e o bolso – das pequenas empresas, e também das pessoas que estão em busca do primeiro emprego

Medida provisória publicada no domingo (30) estabelece mudanças na faixa de isenção do IR e taxação de investimento feitos no exterior

Empresa pode exigir que funcionário volte ao presencial, mas precisa retomar pagamento de vale transporte

Para os tributaristas, o ano de 2023 veio acompanhado de várias alterações nas legislações tributárias que são relevantes tanto para a Receita Federal, quanto para as organizações, e requerem acompanhamento minucioso e rápida adequação às novas exigências

Se você navega pelo mundo corporativo e dos negócios, com certeza já ouviu o termo “compliance”

A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração

O ministro da Fazenda espera que a reforma tributária e o arcabouço fiscal sejam votados ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele espera que com essas mudanças o país possa reduzir pressões inflacionárias e facilitar a condução da taxa básica de juros

Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País