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Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe
Deputado destaca que houve uma substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa, em maio de 2020
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Conceito de “praça” é definido para legislação do IPI
O Congresso Nacional derrubou no dia 5 de julho o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, o qual define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
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LGPD: os efeitos dos vazamentos de dados à empresa
Não é de hoje que ouvimos que os dados são equiparados ao petróleo, tamanha a sua riqueza e valorização às empresas.
- Orientação sobre escrituração do crédito presumido - Lei Complementar 194/2022
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Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor.
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Senado aprova nova dedução de gastos no Imposto de Renda; veja o que mudou
Na última terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no IR as despesas com aluguel.
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Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP
CFC defendeu que os atrasos da GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade.
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MP altera tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos
Bancos poderão deduzir perdas com operações inadimplidas e com empresas em processo de falência ou recuperação judicial
- Portaria MTP estabelece o retorno do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho
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Determinada apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão em município da fronteira oeste
A decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)...
