A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto de renda para providenciar a correção e enviar a declaração retificadora.

O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais.

Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal

De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto.

Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor

Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios

Por meio do Ato Declaratório Confaz 15/2021 foi ratificado o Convênio ICMS 96/2021 sobre a remissão de créditos tributários

Como contrapartida, proposta exige a manutenção de empregos e salários

​​​​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um hotsite sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15) a Lei 14.183 que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.