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Sefaz ficou fora do ar impedindo emissão de nota fiscal eletrônica
Sefaz emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica); sistema não funciona em vários estados
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eSocial: dados da escrituração digital serão enviados em maio de 2021
Formalizada a aprovação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0, o governo soltou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021 – a justificativa é de que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
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Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma eletrônica
Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços
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Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF
A ação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que somam mais de 1 milhão de CPFs
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NOVAS REGRAS DA PLR
Lei 14.020/2020
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Portaria ME 389 institui o PagTesouro
PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
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Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados
Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação
- NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
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Empresa poderá recolher FGTS pelo Pix
A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital
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EFD-Reinf ganha novo leiaute
Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021.
