Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD

Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido

Apenas um dispositivo foi vetado: o que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com o incentivo e não exportadas

O governo liberou R$ 10 bilhões para essa modalidade de crédito voltada às micro e pequenas empresas e também ao MEI. Valor máximo emprestado será de R$ 50 mil

Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento

Portaria INSS 933/2020

Medida define os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego

Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima

Base: IN SRF nº 419, de 2004, art. 17.

Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão