Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

Instrução Normativa RFB 1.976/2020

Há empresas que não admitem que ex-empregados se utilizem da Justiça do Trabalho para reivindicar direitos trabalhistas através de reclamatória e quando acontece, a empresa, inadvertidamente, passa a prestar informações desabonadoras destes empregados.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões

O texto segue agora para o Senado Federal

Validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos

O Sistema Tributário Brasileiro é tão complexo que o legislador conseguiu complicar até o Simples Nacional, em vigor desde 1º de julho de 2007.

Sem dúvidas, o cenário atual é de desafio imenso para os contadores

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial.

Texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18 meses subsequentes