Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro

Base: artigo 120 da IN RFB 971/2009.

Empresas impactadas pelo decreto que não fizerem a alteração de seu registro ficarão impossibilitadas de prestar declarações fiscais

Medida possibilita empréstimo de até R$ 50 mil para MEIs, microempresas e firmas de pequeno porte pela máquina, além de prever linhas maiores e crédito a médias empresas.

Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores.

Um dos principais tributos do Brasil, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, é um grande muro a ser derrubado para que uma ponte tributária seja construída, a fim de que todos os brasileiros possam atravessá-la igualmente, de forma justa, neutra e simples.

Ideia é estender o prazo dos acordos de redução salarial e de suspensão do contrato de trabalho da MP 936 por mais 60 dias

Solução de Consulta Cosit 4.021/2020

Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a dispensa de licitação para a contratação de contadores e advogados pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.

Lei 13.467/2017