Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur.

Portaria ME 139/2020

Os estados também foram autorizados a adiar o pagamento das dívidas junto à União

A nova lógica socioeconômica que se estabeleceu em nível global devido à pandemia do novo coronavírus vem ameaçando não só a saúde da população, mas também a capacidade dos mais diversos países de garantirem renda e emprego para seus cidadãos

Calendário de pagamento depende de grupo do beneficiário

Portaria ME 150/2020

Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 21/2020 que trata das orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

PL autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19

Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas

Convênio ICMS 22/2020