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Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial.
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Confira a Tabela de Anuidades do CRC/2020
Tabela de Anuidades
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EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.2
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2)
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Aprovado projeto que prevê maior representatividade de microempresa no Conselho Gestor do Simples
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor
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Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro
Valor pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador
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Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social
Desde o início de dezembro, funcionalidade deixou de ser efetuada mediante entrega de formulário RDF em agência
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Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
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Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Resolução CGSN 150/2019
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CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples Fonte: Agência Senado
Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
