Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto

Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.

De forma geral, a legislação trabalhista estabelece, salvo em casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme dispõe o art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal.

O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBC TSP 22, 23, 24, 25 e 26.

O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação

Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas

Evento na ACSP discutiu restrições e facilidades das ESCs, que concedem crédito às empresas sem as formalidades do sistema financeiro tradicional

Executivo digitaliza 486 serviços em portal único. Contribuinte pode solicitar carteira de trabalho virtual ou demandas junto ao INSS pelo www.gov.br

Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)

A Lei Complementar 139/2011 instituiu o parcelamento dos débitos apurados no âmbito do regime Simples Nacional.