Em meio à pandemia do Covid-19, algumas obrigações acessórias foram adiadas para datas futuras, como a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2019, que saiu de 30 de abril e deve ser entregue até 30 de junho próximo.

Proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, traz benefícios às empresas nas negociações de débitos fiscais junto da Receita Federal, segundo o deputado federal Marco Bertaiolli

A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador

Resolução CGSN 155/2020.

Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes

Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.

Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas