Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98.
Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações no tocante ao arquivamento de atos no Registro do Comércio:
Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão em pauta para julgamento
Base: Solução de Consulta Cosit 167/2018.
NSU 2019245
art. 289 da Lei 6.404/197
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispôs, através da Portaria 4.456/2019, (DOU de 02.10.2019), prorrogou o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela.
Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério