Objetivo é a prestação de serviços de pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses

A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial

A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.

Projeto de Lei 2682/19

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019

A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho

Uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre é avaliar a PEC que muda as cobranças de impostos e taxas. Há outro projeto sobre o assunto no Senado, e o governo também deve apresentar um