Convênio ICMS 133/2019

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.

A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020

A Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico - DTe

Convênio ICMS 130/2019

Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Cidadania.

O relator da MP da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira (11/07) os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas, que caducaria nesta semana sem votação. 

Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho.

Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho.

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho