A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro.

Na avaliação do Judiciário, essa demora coloca em risco a sobrevivência de empresas que estão em situação financeira difícil e não conseguem mais honrar seus pagamentos

Se a sociedade limitada, cujo Capital Social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem Patrimônio Líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.

Uma empresa têxtil do Rio de Janeiro conquistou judicialmente o direito de voltar a aderir ao regime especial de tributação a qual fora excluída por irregularidades. A decisão foi firmada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão

Orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento. 

Até o dia 31 de maio, contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões

Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5).

Formalidades contratuais e contábeis frustam parte do objetivo das ESCs