Instrução Normativa RFB 1.801/2018

Inicialmente, é necessário identificar se a sua empresa se enquadra no regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real, assim como, se recolhe ICMS.

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas.

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5/03) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por isso, o projeto de lei 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), visa prorrogar por mais cinco anos esse direito, até 2024.

O eSocial publicou a Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019 que tem como objetivo, disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.

A contabilização da folha de pagamento deve ser procedida atendendo às nuances específicas, visando segregar parcelas relativas a custos de produção e despesas operacionais.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro

O prazo de entrega vai até 30 de abril

Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido