Com a publicação do Convênio ICMS 142/2018 novas regras foram definidas para o regime da  substituição tributária, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.

O novo Congresso tende a abraçar as causas da bancada do Refis

"Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fala em desonerar a folha de pagamento e afirmou que o único imposto razoável sobre salário é o IR " Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/como-o-governo-bolsonaro-vai-desonera

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 3.012/2017.

A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo

O discurso de posse dos governantes eleitos, como não poderia deixar de ser, veio acompanhado de um sentimento de otimismo com o futuro do nosso País. É justo e necessário que cada novo governante transmita essa mensagem positiva para os seus governad

Marcos Cintra prevê que no governo Bolsonaro deverá ser criado um programa de combate ao devedor

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi ampliado e teve o estatuto atualizado. Responsável pelo acompanhamento de transações financeiras suspeitas, o órgão ganhou a Diretoria de Supervisão p