Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por norma
Por assunto
Por tributo
Acordos Internacionais 		Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade


Norma:

Comunicado BACEN Nº 39756 DE 02/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de fevereiro de 2023.


Comunicado BACEN Nº 39755 DE 01/02/2023Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 2 de fevereiro de 2023.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 3 DE 31/01/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 2 DE 31/01/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 1 DE 31/01/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 02/02/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.


Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 02/02/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.


Comunicado BACEN Nº 39750 DE 01/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de 2023.


Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 30/01/2023Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).


Instrução Normativa DECEM Nº 347 DE 31/01/2023Divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.


LISTAR TODAS